PEC 55 chega à reta final no Senado nesta terça-feira
Nesta terça-feira, dia 13, a partir das 10h da manhã, a PEC 55, que pretende limitar o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, terá última e definitiva votação no Senado Federal.
O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Agora, caso seja aprovado em segundo turno, caberá ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar o projeto.
Alvo de polêmica, a PEC prevê que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, não recebendo aumento conforme previsto na Constituição de 1988.
Especialistas afirmam que a PEC é “radical” e compromete investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
“O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical”, explica o economista Ricardo Gottschalk, da UNCTAD, agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, ao site da BBC Brasil.
No Twitter, alguns usuários repararam que a data da votação da PEC, que passou a ser chamada de “PEC do Fim do Mundo”, coincide com a data em que foi aprovado o Ato Institucional nº 5, o AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva.
O AI-5, que dava poderes extraordinários ao presidente e suspendia várias garantias constitucionais, é considerado um dos momentos mais duros do regime militar no Brasil. Confira o que estão comentando sobre a coincidência no microblog:
Detalhe macabro de hoje: Há 48 anos foi baixado o AI-5. Hoje está sendo votada a PEC da Morte.
— Kerlley Santos (@dianekerlley) December 13, 2016
É no mínimo engraçado a votação da PEC ser realizada no mesmo dia que o AI-5 completa 48 anos.
— Victor Almeida (@Almeida_PSOL) December 13, 2016
Hoje é dia de AI 5 (1968) e da PEC da Morte sendo votada no Senado Federal… Nada é por acaso!
— José Gomes Neto (@JGNRecife) December 13, 2016
Senado votando a PEC da morte no mesmo dia em que foi instituído o AI-5. Muito simbólico isso. E muito triste.
— ViviViane (@naodouconta) December 13, 2016