Policiais civis se declaram contra redução da maioridade penal; Em nota, ONU também critica proposta

“Existe uma inversão de pauta hoje no Brasil. Na verdade, o grande tema não é a violência praticada por adolescentes, mas sim a violência pratica contra o adolescente. O Brasil é um dos países que tem os maiores índices de violência contra criança e adolescente. Mas nada disso escandaliza a sociedade e a pauta da redução da maioridade penal serve, inclusive, para omitir esse dado” o depoimento acima foi dado pelo delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaconi.

O vídeo, divulgado pelo site Coligação, conta com outros depoimentos de agentes e delegados da Polícia Civil que são contra a redução da maioridade penal.

A PEC 171/93 que visa reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal tem dividido a sociedade desde que foi aprovada em março pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é favorável a redução, enquanto diversos setores da sociedade civil, como a OAB, se posicionam contra a medida.

Recentemente, alguns policiais civis mineiros trouxeram o debate para dentro das instituições policiais ao se declararem contra a redução da maioridade penal.

ONU é contra redução da maioridade penal e, em nota, critica proposta

Em meio ao debate sobre a aplicação da nova lei, diferentes setores tem manifestado opinião sobre o tema. Nesta terça-feira, a ONU(Organização das Nações Unidas) afirmou que é contra a redução da maioridade penal no Brasil. Além disso, a instituição também manifestou preocupação com a resolução da PEC (Proposta de Emenda Constitucional)que pretende alterar a lei atual.

Por meio de nota, a organização afirmou “se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidade e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado”.