Por 7 a 4, STF decide julgar pedido de habeas corpus de Lula

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 22, julgar o habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Os ministros entenderam que o habeas corpus é o instrumento jurídico adequado, mas isso não significa que o pedido será aceito, pois falta analisar os detalhes do caso. Sete ministros votaram a favor do julgamento do habeas corpus e quatro, contra.

O ex-presidente foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que analisa os processos da Lava Jato em segunda instância.

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A pena deverá ser cumprida quando não couber mais recursos ao próprio tribunal, de acordo com decisão dos desembargadores do TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda-feira, dia 26.

A defesa de Lula apresentou o pedido de habeas corpus ao STF para derrubar a decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou a primeira solicitação para evitar a prisão do petista.

Confira abaixo os votos dos ministros:

Edson Fachin – contra o julgamento do habeas corpus

Alexandre de Moraes – a favor do julgamento do habeas corpus

Luís Roberto Barroso – contra o julgamento do habeas corpus

Rosa Weber – a favor do julgamento do habeas corpus

Luiz Fux – contra o julgamento do habeas corpus

Dias Toffoli – a favor do julgamento do habeas corpus

Ricardo Lewandowski – a favor do julgamento do habeas corpus

Gilmar Mendes – a favor do julgamento do habeas corpus

Marco Aurélio Mello – a favor do julgamento do habeas corpus

Celso de Mello – a favor do julgamento do habeas corpus

Cármen Lúcia – contra o julgamento do habeas corpus

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