Proposta que veta aborto legal avança no Senado Federal
No portal E-Cidadania, a população pode se posicionar em relação à PEC 29
Em meio ao caos político, uma proposta de emenda constitucional que veta o aborto legal avança no Senado Federal. A PEC 29/2015 altera a Constituição Federal e reconhece o direito à vida desde o encontro entre o espermatozoide e o óvulo (fecundação).
De acordo com informações da “Folha de S.Paulo“, o projeto ficou parado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado durante um ano e quatro meses, aguardando a designação de um relator.
Mas, no dia 6 de abril, o presidente da CCJ, Edson Lobão (PMDB/MA), designou como relator o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) que, em 50 dias, apresentou parecer favorável à aprovação da PEC. Se for aprovada pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O principal risco é que qualquer interrupção voluntária da gravidez passe a ser considerada crime, mesmo nos casos em que o aborto é permitido: quando a gestação traz risco à vida da gestante; quando é consequência de um estupro; ou quando o feto tem anencefalia.
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