Temer libera saques em contas inativas do FGTS

Ainda hoje serão anunciadas propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista, em reunião com sindicalistas e representantes de empresas

22/12/2016 11:10

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta, dia 22, que o governo vai liberar os saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ainda hoje serão anunciadas propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista, em reunião com sindicalistas e representantes de empresas.

O presidente Michel Temer, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em café da manhã com jornalistas
O presidente Michel Temer, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em café da manhã com jornalistas

Sobre o saque do FGTS, não haverá limite para a retirada e poderão ter acesso aos recursos os trabalhadores que tiverem saldo em contas inativas _ aquelas que ficam sem movimentação quando o empregado troca de trabalho ou perde o emprego _ até dezembro de 2015.

Hoje, o dono da conta só pode sacar esse saldo quando se aposenta, compra um imóvel ou se ficar desempregado por ao menos três anos.

Em 1º de fevereiro de 2017, o governo promete divulgar um calendário com a programação dos saques. Temer afirmou que o valor que poderá ser sacado deve chegar a R$ 30 bilhões e que cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Segundo dados do Ministério do Planejamento, 86% das contas têm menos de um salário mínimo.

“Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque] porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador”, afirmou o presidente, que fez o anúncio durante um café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.

De acordo com o “Estado de S. Paulo”, Temer afirmou que a medida não vai colocar em risco os recursos do FGTS que são destinados a programas de saneamento e habitação.