Trans e travestis poderão usar nome social em órgãos federais
Com informações do G1
Nesta quinta-feira, dia 28, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que permite que a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) utilize seu nome social em todos os órgãos públicos, autarquias e empresas estatais federais. A decisão inclui funcionários e também usuários desses locais.
O nome social é a identidade escolhida por essas pessoas de acordo com o gênero que se identificam. De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos, com a mudança, trans e travestis poderão colocar o nome social em todo o sistema, como para preencher formulários, nos crachás e em atos.
No entanto, o decreto não vale para o registro oficial como, por exemplo, o RG, pois para isso é necessário um projeto de lei. A decisão começa a valer depois da publicação no Diário Oficial, mas ainda terá seis meses para que a mudança seja implementada em formulários e até um ano para o sistema todo.
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Para assinar a nova medida, Dilma recebeu no Palácio do Planalto o secretário especial de Direitos Humanos Rogério Sottili, a ministra Nilma Lino Gomes, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e representantes do Conselho Nacional LGBT.