Em 2016, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) definiu que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. O voto feito se aplica a um caso específico, julgado pelo colegiado, que tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina.

Com a decisão, as redes sociais entraram em um debate longo e aprofundado sobre o aborto, suas consequências e a legislação brasileira. Afinal de contas: a prática do aborto deve ou não deve ser legalizada?

Dê a sua opinião: a prática do aborto deve ser legalizada no Brasil?

Não importa a sua opinião sobre o tema, mas uma coisa é fato: mulheres vão continuar morrendo enquanto o assunto não deixar de ser tabu e não for discutido como uma questão de saúde pública.

Mais de 70 mil mulheres morrem todos os anos por causa da prática, sendo que 95% dos abortos inseguros acontecem em países em desenvolvimento. O Catraca Livre reuniu alguns dados e informações importantes sobre o aborto no Brasil. Confira abaixo:

A lei

De acordo com o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, o aborto é considerado um crime contra a vida. A pena prevista é de um a três anos caso o procedimento tenha sido provocado pela gestante ou com seu consentimento e de três a dez anos caso seja induzido por terceiros sem o consentimento da gestante.

O aborto só não é penalizado em três situações: em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou se o feto for diagnosticado com anencefalia, uma doença causada pela má formação do cérebro do feto na gestação.

Quem são as mulheres que abortam?

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, desenvolvida pela Anis – Instituto de Bioética, as mulheres que abortam são em geral casadas, já têm filhos e declaram seguir uma fé cristã. Além disso, uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no Brasil.

O aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil

De acordo com uma reportagem da Agência Pública, a cada dois dias uma mulher morre vítima de aborto inseguro no país. São 1 milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações por complicações todos os anos.

Já segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 20 milhões dos abortos são realizados anualmente de forma insegura, resultando na morte de 70 mil mulheres, sobretudo em países pobres e com legislações restritivas ao aborto.

Quais são os tipos de aborto?

A Organização Mundial da Saúde classifica o procedimento em dois métodos considerados seguros: aborto com medicamentos e aborto por procedimento médico em unidades de saúde com equipamentos específicos.

No entanto, no Brasil, muitas mulheres usam métodos inseguros e ilegais, como aqueles com medicamentos
desconhecidos, em clínicas ilegais ou sozinhas com agulhas de crochê. Todos esses métodos trazem sérios riscos à vida das gestantes.

É um procedimento seguro?

O procedimento é seguro se for realizado em condições legais e conforme as regras dos procedimentos. Inclusive, a OMS reconhece que o aborto por medicamento pode até mesmo ser realizado pela própria mulher em sua casa, sem a presença de médicos. Já quando o método é feito em uma unidade de saúde, é recomendado repouso de apenas 30 minutos.

Por que legalizar?

A legalização do aborto não significa que as mulheres serão obrigadas a realizar o procedimento, mas sim que elas não vão para a cadeia por terem interrompido a gravidez. Representa, sobretudo, o direito de cada uma sob o próprio corpo, ou seja, a possibilidade de escolher prosseguir ou não com a gestação.

Outros países

Um estudo da Organização Mundial da Saúde concluiu que países com leis que proíbem o aborto têm taxas acima daqueles locais onde a prática é legalizada. Nos locais em que é autorizada, ela foi acompanhada por estratégias de planejamento familiar e acesso à saúde que levaram a uma queda na quantidade de abortos realizados.

Na França, por exemplo, a prática foi legalizada em 1975 e, desde então, o número de abortos só caiu. Segundo estatísticas oficiais, há menos de 1 morte por ano no país em consequência da prática do aborto. Outros países, como Uruguai, Estados Unidos e Suécia, também legalizaram a prática.

Assista ao documentário Clandestinas, com relatos reais de mulheres que abortaram: