Rio de Janeiro multa estabelecimento que constranger mulher ao amamentar.

O estado do Rio de Janeiro passou a ser o segundo no país a garantir o direito à amamentação em estabelecimentos de atendimento ao público. Foi aprovado aprovou nesta quarta-feira (25) uma lei que garante o direito das mães de amamentar seus filhos em estabelecimentos públicos. Lojas, bares e restaurantes que proíbam as mulheres de amamentar poderão ser multados em valores que vão de R$ 1.300 até R$ 2.700, em caso de reincidência.

“Independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho e poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos”, diz o texto da lei.

O Ministério da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e com complemento de alimentos sólidos até os dois anos ou mais.