Projeto de Lei prevê jornada de trabalho reduzida para mães que amamentam
Uma boa notícia para mães com filhos pequenos, gestantes e mulheres que desejam engravidar: está em tramitação (mais especificamente sob a análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal), um projeto de lei que garante às mães que trabalham fora o direito a uma jornada de trabalho reduzida em até 25%, sem prejuízo de remuneração. Se aprovado, o projeto de lei segue para análise da Câmara dos Deputados.
Com a aprovação dessa lei, que alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seria prolongar o período de amamentação. Atualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a amamentação exclusiva até os seis meses de idade do bebê.
Do ponto de vista das empresas, o projeto de lei possibilita ao empregador deduzir o valor das horas não trabalhadas pelas mães das contribuições devidas aos serviços sociais autônomos (Sesi, Senai, entre outros), conhecido como sistema S.