Vitória: Senado aprova Marco Legal da Primeira Infância; próximo passo é a sanção presidencial

O Senado acaba de aprovar o Marco Legal da Primeira Infância, ou PLC 14/2015. Agora, o próximo passo para que a nova lei entre em vigor é a sanção presidencial.

Com a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, o Marco Legal, se aprovado, representará um enorme avanço em termos de valorização da infância e estruturação de políticas públicas de defesa dos direitos da criança.

Entre os avanços previstos pela nova lei estão a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias (no caso de funcionários de empresas do programa “Empresa Cidadã”), a valorização da formação dos profissionais que atuam na primeira infância, e a previsão de participação das crianças pequenas na elaboração de políticas públicas voltadas a elas.

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Com o marco também será estabelecido um  “Orçamento Primeira Infância”, que empodera a sociedade a acompanhar e monitorar os investimentos e compromissos do Estado com as crianças pequenas. Isso quer dizer que o governo brasileiro passará a informar à sociedade a soma dos recursos investidos em programas e serviços voltados à primeira infância, e colherá informações sobre os valores aplicados pelos estados e municípios.

Com informações da Rede Nacional pela Primeira Infância