Proteste entra na justiça para impedir bloqueios do WhatsApp
A Associação de consumidores Proteste está entrando com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que o WhatsApp nunca mais seja bloqueado no Brasil. O grupo pede por maio da ação que qualquer tentativa futura de bloquear o mensageiro seja suspensa automaticamente.
Caso o STF julgue que o pedido é válido, insistir no bloqueio poderá ser considerado uma ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas. A Proteste afirma que é inadmissível que milhões de brasileiros sejam prejudicados por decisões arbitrárias e, por meio da ação, busca confirmar de forma definitiva a liminar que estabeleceu a retomada do funcionamento do WhatsApp após sua última suspensão, em 19 de julho.
- WhatsApp pode ter em breve suporte à Siri no iPhone
- Saiba como esconder as suas confirmações de leitura no WhatsApp
“O bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede assegurada pelo Marco Civil da Internet […] Os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”, diz a Proteste em seu site.
A associação também conta com uma petição contra novos bloqueios, que pode ser encontrada e assinada neste link. No momento de publicação desta nota a petição conta com mais de 140 mil assinaturas. Via Tecmundo.