Aprovada medida que reduz jornada de trabalho e salário
O Governo Temer assinou a medida provisória (MP) que permite que as empresas reduzam a carga horária e os salários dos funcionários por até dois anos. A MP faz parte do Programa Seguro-Emprego que abre essa concessão apenas às empresas que passam por dificuldades financeiras temporárias.
A MP passa a vigorar da seguinte forma: a jornada de trabalho pode ser reduzida no máximo em 30%, assim como o salário. O empregador pagará a maior parte do salário e o Fundo de Amparo ao Trabalhador complementará o restante. Em troca, a empresa se compromete em manter os funcionários empregados, exceto aos que forem demitidos por justa causa.
A medida visa conter a crise econômica e preservar o emprego de mais de 60 mil trabalhadores. As empresas interessadas podem aderir ao programa até dia 31 de dezembro de 2017.