A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), o Marco Legal da Primeira Infância, uma série de medidas que visa promover o desenvolvimento infantil do zero aos seis anos de idade.

Entre os destaques do texto, a licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.

Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses.
Além disso, permite que empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Cinco dias é pouco

Estudos demonstram que o envolvimento do homem no exercício da paternidade e do cuidado ajuda as crianças a se desenvolverem, e tem sido associado a um maior desempenho escolar e melhor saúde mental de meninos e meninas.
O relatório “Situação da Paternidade no Mundo“, desenvolvido pelo Instituto Promundo revela que a participação dos pais na criação e no cuidado com os filhos tem influência tanto na vida da criança quanto na da mulher e do próprio homem.
Além de que, a participação masculina resulta em maior igualdade de gênero e na possibilidade de as mulheres estarem mais ativas no mercado de trabalho.