Justiça aprova implantação de ciclovias em SP e diz que elas ‘não foram feitas a esmo e sem estudo’
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou decisão que aprova a implantação de ciclovias na capital paulista.
O órgão já tinha barrado liminar que pedia a paralisação do projeto de vias exclusivas para bicicletas na cidade. No julgamento, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público, afirmou que a implantação de ciclovias “não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público”.
Em março, uma decisão de primeira instância havia determinado a paralisação da implantação das ciclovias na cidade. O pedido foi feito pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que alegou que a administração não havia feito o planejamento necessário para a realização das ciclovias. A Prefeitura conseguiu suspender a liminar em 27 de março.
Marcos Pimentel lembrou também que as bicicletas são um meio de transporte previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com direito a ocupar um espaço na via pública, e que a implantação de ciclofaixas e ciclovias oferecem maior segurança para o ciclista.
Ele ainda afirmou que a necessidade de eventuais ajustes no processo de implantação das ciclovias não justifica “paralisação ou retrocesso do projeto que se apresenta como uma alternativa a uma melhor mobilidade urbana, que está no limite do caos na cidade”.
A implantação de 400 km de ciclovias em São Paulo até o fim de 2016 é uma das principais bandeiras da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) no que diz respeito à mobilidade urbana. De acordo com a Prefeitura, até agora foram entregues 253,1 km de vias às bikes.