Fernando Haddad cria projeto que propõe eleição direta para as subprefeituras
Com a proposta, os candidatos ao cargo devem representar algum partido político, morar na região das subprefeituras e não podem ocupar cargos comissionados
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Na última quarta-feira, 6, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, protocolou um projeto de lei que sugere eleições diretas para a definição dos 32 representantes das subprefeituras da cidade. Com a proposta, os candidatos ao cargo devem representar algum partido político, morar na região das subprefeituras e não podem ocupar cargos comissionados.
O texto enviado à Câmara Municipal, no entanto, não especifica informações sobre o financiamento das campanhas eleitorais e não cita o cronograma das eleições. Detalhes que, segundo o prefeito Fernando Haddad, serão regulamentados em uma segunda etapa do processo. Seu projeto também sugere que a escolha dos subprefeitos ocorra paralelamente à eleição municipal, que acontece em outubro. A decisão, todavia, dependerá da avaliação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A proposta, segundo o prefeito, visa incentivar o debate sobre os problemas de cada bairro, quase sempre deixados em segundo plano pelas questões municipais que envolvem as eleições. Além disso, busca maior aproximação dos representantes com a população, ao indicar administradores que tenham conhecimento das demandas de cada região. Apesar disso, o projeto não prevê alteração no orçamento e nas competências dos escolhidos para a função.
Especialistas criticam projeto
A proposta divide opiniões e, para alguns especialistas em Direito eleitoral, o texto apresenta alguns problemas. Primeiro, em relação à divergência do colégio eleitoral e o bairro de residência dos moradores. Também encontra obstáculos, na visão deles, por ser votação facultativa, enquanto as eleições municipais tem participação obrigatória. O que dificultaria a chance de haver eleições sincronizadas.