Prefeitura de SP cassará licença de empresas que usam mão de obra escrava

Com informações do jornal O Estado de SP

Na última quarta-feira, 13 de maio, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou grave punição a empresários que usarem mão-de-obra escrava na capital paulista. A nova lei será encaminhada à Câmara Municipal e deve ser aprovada até o final do ano.

Na ocasião, foi assinado um decreto que aprova o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, prevendo  a cassação mediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura das empresas que fizerem uso direito ou indireto de trabalho escravo.

Em 20 anos, 50 mil trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo no Brasil
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Entretanto, esta não é a primeira vez que o tema é debatido na cidade. Há dois anos, está parado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 105/2013, com o mesmo objetivo. De autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), o texto foi aprovado em primeira discussão em abril de 2013.