Senado promulga PEC da Vaquejada, que autoriza prática pelo país
Com informações da Agência Brasil
O Senado promulgou nesta terça-feira, dia 6, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a prática da vaquejada no país.
A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição e determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com animais não são mais consideradas cruéis. As informações são da repórter Débora Brito, da Agência Brasil.
O novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente no Nordeste.
A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão.
A decisão é polêmica e questionada por entidades de proteção animal, já que a prática é violenta e provoca o sofrimento físico e mental aos animais.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A partir de agora, a decisão do STF perde o efeito.
Em novembro, ONGs de proteção animal e petições on-line poderiam ao presidente Michel Temer que vetasse a lei, mas não foram ouvidos. Na carta enviada ao presidente, Kitty Block, vice-presidente da ONG Humane Society International (HSI) argumentava que “vaquejadas e outros eventos ditos de entretenimento que machucam e causam angústia nos animais não têm lugar na sociedade moderna”.
Segundo apuração da “Folha“, novos questionamentos ao STF devem ser feitos por ativistas de direitos animais.
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