Auxílio-moradia: juiz ganha ajuda, mas tem 60 imóveis
A polêmica sobre auxílio-moradia para juízes, favorecendo mesmo que trabalha na cidade onde tem apartamento, ganhou um campeão – e certamente vai servir para irritar ainda mais os cidadãos.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto é proprietário de 60 imóveis.
São apartamentos em bairros de classe média e alta na cidade de São Paulo, como Bela Vista, Perdizes, Pacaembu, Cerqueira Cesar, Higienópolis e Morumbi.
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A descoberta foi feita pela “Folha de S.Paulo”, a quem o magistrado reconheceu que a ajuda de mais de R$ 4 mil por mês que recebe é inadequada. Disse, porém, que recebe “porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem e que, na verdade, o penduricalho é uma forma de driblar a falta de reajuste do salário dos juízes”.
O salário do desembargador é de R$ 30.471,11.
O juiz Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato, também foi atingido por essa debate: recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, ainda que possua um imóvel em Curitiba. O benefício é garantido por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que autorizou o pagamento aos magistrados.
Ainda de acordo com a reportagem, o juiz é proprietário de um imóvel de 256 m² no bairro Bacacheri, região nobre da capital paranaense. De acordo com a apuração, o juiz adquiriu a casa em junho de 2002 de um colega juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF4) por R$ 173.900.
Após repercussão da notícia sobre o auxílio-moradia, Moro se pronunciou. Para ele, o benefício oferecido a, pelo menos, 17 mil magistrados em todo o país, nada mais é que uma forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados.”
Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara dos Deputados para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento. Na época, a proposta foi rejeitada pelo Legislativo.