Supremo decide manter Fachin como relator de ação da JBS

22/06/2017 18:21

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o ministro Edson Fachin como relator da ação da JBS, assim como a validade das delações feitas pelos executivos do grupo.

Maioria decide em julgamento pela continuidade do ministro Edson Fachin como relator do acordo de delação
Maioria decide em julgamento pela continuidade do ministro Edson Fachin como relator do acordo de delação - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento começou na quarta-feira, 21, com Fachin e o ministro Alexandre de Moraes votando para manter as duas questões. Até o início da noite desta quinta-feira, 22, sete dos 11 ministros votaram com o relator. As informações são do UOL.

Fachin defendeu que cabe ao juiz, na homologação, conferir se os termos do acordo seguiram a lei e se os delatores firmaram esse acordo por conta própria. O ministro reforçou também que o magistrado não deve interferir no que foi acordado.

“Entendimento contrário, com toda licença, colocaria em risco a própria viabilidade do instituto [da delação], diante da iminente ameaça de interferência externa no acordo entre as partes”, disse o relator.

Para Alexandre de Moraes, “ninguém melhor que o próprio relator que já vem investigando vários fatos para saber se há ou não a hipótese de conexão” e que “midiaticamente, tudo ficou conhecido como Operação Lava Jato”.

Nesta quinta-feira, 22, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também votaram no mesmo sentido de Fachin e Moraes. Após o voto de Lewandowski, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão. Ela será retomada na próxima quarta-feira, 28.

O argumento usado por Barroso foi de que “está bem caracterizada a competência do ministro Fachin para o caso”. O ministro também falou sobre a importância de haver colaboração premiada porque, sem ela, não é possível ter investigação criminal.

A ministra Rosa Weber se limitou a dizer que cabe a um único relator decidir o acordo de delação premiada.

Fux engrossou o discurso da ministra e acrescentou que os termos de acordo não podem ser revistos pelo plenário do Supremo. Para ele, as cláusulas da colaboração devem ser revistas apenas na sentença quando é avaliado se os delatores cumpriram o acordo.

Toffoli afirmou que o acordo de delação não se confunde com os depoimentos e que o contrato de colaboração é um meio de obtenção das provas. O depoimento é a prova, mas não pode por si só levar a condenação.

A anulação de Fachin como relator foi defendida pelo advogado do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos citados na delação da J&F.

No Supremo, a discussão surgiu porque o tucano Azambuja alegou que a delação da JBS  não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.

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