Anatel adota medidas rigorosas contra smartphones irregulares
Anatel estabelece cronograma de 25 dias para plataformas de e-commerce se adequarem
Com o objetivo de coibir a venda de celulares não homologados em plataformas de comércio eletrônico, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu adotar medidas rigorosas contra essa prática. Na última sexta-feira, 21, a agência publicou um despacho cautelar que estabelece um cronograma de 25 dias para adequação, com multas crescentes.
O despacho determina que as lojas on-line devem se adequar às normas vigentes dentro de 25 dias, sob pena de sanções pecuniárias diárias crescentes e cumulativas, começando em R$ 200 mil e podendo chegar a R$ 6 milhões.
Se essas multas não forem suficientes, a Anatel pode tomar medidas para bloquear o domínio da plataforma até que os anúncios sejam regularizados, impedindo o acesso aos sites das empresas.
Conforme a Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel é responsável por expedir ou reconhecer a certificação de produtos, garantindo a segurança dos equipamentos para os consumidores e para as redes de telecomunicações. O bloqueio das plataformas é uma medida extrema, mas demonstra que não há tolerância para o contínuo desrespeito à legislação.
Nos últimos quatro anos, a Anatel tem tentado mediar com as plataformas de e-commerce para proibir a venda de produtos irregulares, mas essas negociações não foram eficazes.
Após a publicação do despacho no Diário Oficial da União, as plataformas têm 15 dias para adotar as medidas indicadas pela Anatel e regularizar seus anúncios.
*Com informações da Agência Nacional de Telecomunicações.