Auxílio Brasil pode te dever indenização de R$ 15 mil e você não sabe

O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação lançou um portal com o intuito de possibilitar que os beneficiários do extinto programa “Auxílio Brasil” verifiquem se suas informações pessoais foram vazadas e se por isso têm direito a receber alguma indenização.

Instruções para consulta no portal do Instituto Sigilo

Para realizar a verificação, os beneficiários devem acessar o site do Instituto e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, no início da página.

A verificação requer a inserção de dados como nome completo, endereço de e-mail, CPF e número de telefone, além da concordância com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.

Auxílio Brasil: Possibilidade de contestação legal

Em setembro, o Judiciário Federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados relacionados ao “Auxílio Brasil” deve receber uma indenização de R$ 15 mil.

Contudo, é fundamental destacar que essa decisão ainda está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que o pagamento não é garantido.

Programa “Auxílio Brasil” e o novo Bolsa Família

Lançado em 2021 durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, o programa “Auxílio Brasil” foi posteriormente encerrado em 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reintroduziu o Bolsa Família com diretrizes atualizadas.

Compensação por vazamento de dados no Auxílio Brasil não é instantânea

A verificação revela se a pessoa está incluída na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber alguma compensação.

Entretanto, é crucial ressaltar que isso não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo ainda está em andamento.

Segundo o instituto, o objetivo principal do portal é informar às pessoas se têm direito a uma compensação e permitir que manifestem seu interesse no processo.