Calendário PIS / Pasep julho 2024: veja quando receberá o abono salarial
O abono salarial é uma política do governo que paga até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês
Em julho de 2024, os trabalhadores brasileiros devem ficar atentos ao calendário de pagamentos do abono salarial PIS / Pasep, que abrange tanto empregados do setor privado quanto servidores públicos.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é uma política do governo federal que garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês.
O Programa de Integração Social (PIS) paga o abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, gerido e pago via Banco do Brasil.
O pagamento do abono salarial, correspondente ao valor de até um salário mínimo, é efetuado conforme o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número final da inscrição (para o Pasep).
Calendário do PIS 2024
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas.
Qual o horário que o PIS cai na conta?
A Caixa Econômica Federal libera o pagamento do PIS nas primeiras horas do dia. Geralmente, até cerca de 9h da manhã o dinheiro é creditado na conta do trabalhador, que já pode sacar.
Calendário do Pasep 2024
- Final da inscrição 0: recebem de 15/2 a 27/12
- Final da inscrição 1: recebem de 15/3 a 27/12
- Final da inscrição 2 e 3: recebem de 15/4 a 27/12
- Final da inscrição 4 e 5: recebem de 15/5 a 27/12
- Final da inscrição 6 e 7: recebem de 17/6 a 27/12
- Final da inscrição 8: recebem de 15/7 a 27/12
- Final da inscrição 9: recebem de 15/8 a 27/12
Pago pelo Banco do Brasil para quem trabalhou em empresas públicas.
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Como saber se a pessoa tem direito ao abono salarial?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS / Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Quem tem direito ao PIS / Pasep?
A regra fundamental para receber o abono do PIS / Pasep neste ano é ter trabalhado com carteira assinada durante o ano-base, que foi 2022. Contudo, essa não é a única condição para ter direito ao benefício. Outros critérios também são determinantes para a confirmação do saque.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas têm direito ao pagamento do PIS / Pasep em 2024. Esses trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2022;
- Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês naquele ano;
- Ter o primeiro registro em carteira, com emissão do número do PIS / Pasep, há pelo menos cinco anos;
- Ter sido incluído na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) emitida pelo governo.
No entanto, há um grupo que está excluído do recebimento do PIS / Pasep 2024. Trabalhadores domésticos, aqueles que trabalham para pessoa física e trabalhadores rurais não estão aptos a receber o benefício de acordo com as regras estabelecidas.
Qual o valor do abono salarial 2024?
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,60 com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
O valor pago corresponde ao atual salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.412,00. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio.
Quem vai receber abono salarial em 2024?
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Como consultar o PIS / Pasep 2024?
O processo de consulta ao PIS / Pasep 2024 é crucial para aqueles que desejam confirmar sua elegibilidade e conferir o valor que será pago. O pagamento está programado para começar em fevereiro, e as transferências serão realizadas pela Caixa Econômica e Banco do Brasil. Antes desse período, no entanto, você pode realizar a consulta online.
Veja como:
- Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br.
- No menu, escolha “Benefícios”.
- Selecione “Abono salarial”.
- Informe o ano-base como 2022.
- Descubra se você está apto a receber o benefício.
Essa simples verificação permitirá que você saiba se tem direito ao 14º salário, que será liberado para quem trabalhou no ano de 2022 (ano-base), tendo recebido no máximo dois salários mínimos por mês e atuado por pelo menos 30 dias com carteira assinada nesse período.
Como saber do abono salarial pelo CPF?
É possível consultar o PIS / Pasep na Internet usando a plataforma do Gov.br com CPF ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para conferir se têm direito ao abono salarial.
Veja o passo a passo:
-
- Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial e clique em “Iniciar”;
- Selecione o botão “Entrar com Gov.br”
- Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
- Informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
- Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
- Certifique-se de que 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao Pis 2023. Caso possa receber o benefício, verá o botão “Sim” no local.
- Para mais informações, clique sobre o ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.
Quanto tempo tenho para sacar o abono salarial?
O saque começará nas datas de liberação informadas acima e os lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
O que acontece se eu não sacar o abono salarial?
Quem não sacar o abono salaria até 27 de dezembro, pode ter dor de cabeça. Como o dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho para reaver o dinheiro é burocrático.
Tem como sacar PIS / PASEP no caixa eletrônico?
Para sacar o abono salarial presencialmente o trabalhador poder sacar presencialmente em agências da Caixa e do BB com documento de identidade, ou lotéricas e caixas de autoatendimento munido do cartão cidadão.
Que horas cai o abono salarial na conta da CAIXA?
A Caixa costuma disponibilizar nas contas dos beneficiários o pagamento do PIS nas primeiras horas do dia. Por volta de 9h, 10h da manhã o dinheiro cai na conta do trabalhador e estará disponível para saque.
Atualização dos dados e disponibilidade do abono salarial
Os dados dos trabalhadores elegíveis ao abono salarial estarão disponíveis no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, preenchidos pelo empregador. O Ministério do Trabalho atualiza o portal para consulta de contemplados com base nessas informações. A atualização para o ano-base de 2022 será concluída a partir de janeiro do próximo ano, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a dados precisos e atualizados.
Esteja pronto para receber o PIS / Pasep 2024 e não perca a oportunidade de garantir seu benefício. Consulte seu saldo online, siga o passo a passo e esteja preparado para receber o 14º salário a partir de fevereiro. O governo facilita o acesso às informações, proporcionando transparência e praticidade aos trabalhadores brasileiros.
Entenda por que em 2024 é pago o abono salarial de quem trabalhou em 2022
Em decorrência da pandemia de Covid-19, o pagamento do PIS / Pasep referente ao ano-base 2020 foi adiado em 2021, pois os recursos destinados a esse fim foram realocados pelo governo federal para o combate à doença.
Diante dessa situação, o calendário foi ajustado. Isso significa que o abono salarial referente ao ano-base 2020 foi pago em 2022. Em sequência, o PIS / Pasep do ano-base 2021, que deveria ter sido pago em 2022, começou a ser efetuado somente em fevereiro de 2023 e o do ano-base 2022 é o que está sendo pago em 2024.
É importante frisar que a situação pode ser alterada. Até o momento, o Governo Federal não emitiu nenhum comunicado sobre a regularização do calendário do PIS / Pasep.
Entenda a discussão sobre a antecipação do PIS / Pasep em 2025
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em busca de uma revisão da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que exige o adiantamento do pagamento do abono salarial.
Desde o governo Bolsonaro, o benefício passou a ser concedido dois anos após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, o TCU decidiu, em março deste ano, que ele deveria ser pago um ano após a obtenção do direito.
O governo Lula expressou uma forte discordância em relação à decisão do TCU sobre o momento em que essa despesa deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A decisão do TCU gera um impacto de R$ 30 bilhões no orçamento de2025 decorrente do pagamento adiantado, o que pode reduzir o espaço disponível para investimentos e para as despesas operacionais do governo no próximo ano.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, o orçamento já está ajustado. Será necessário obter receitas extras de aproximadamente R$ 30 bilhões para que o governo alcance a meta fiscal revisada, que busca um equilíbrio entre receitas e despesas.
Além disso, o governo alega que o pagamento do benefício dois anos após a obtenção do direito não prejudica o trabalhador, pois ele recebe o benefício com o valor do salário mínimo já atualizado.
Por exemplo, em 2024, está sendo pago o PIS / Pasep para aqueles que trabalharam com carteira assinada em 2022. Caso a antecipação seja confirmada, há a possibilidade do PIS / Pasep daqueles que trabalharam em 2023 ser antecipado para este ano.
É importante ressaltar que, apesar da determinação do TCU para a antecipação, o governo interpôs recurso. Portanto, ainda não há uma decisão final sobre a antecipação.
Qual a diferença entre PIS e PASEP e abono salarial?
O abono garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês pelo governo federal. Ele é comumente chamado de PIS Pasep, pois essas são as siglas dos programas que fazem os pagamentos.
Como explicitado anteriormente, o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil.