Carteira de Identidade passa por mudança radical e novidade anima
Alterações na Carteira de Identidade Nacional promovem inclusão e representatividade
O governo federal está prestes a implementar alterações significativas na Carteira Nacional de Identidade (CIN). A iniciativa visa tornar o documento mais inclusivo e representativo.
Um decreto regulamentando a emissão da CIN com as alterações está previsto para ser publicado até o final de junho, e todos os novos documentos emitidos a partir desse momento seguirão o novo modelo.
Alterações da CIN
Uma das principais mudanças é a eliminação da distinção entre nome social e nome do registro civil, adotando o nome pelo qual a pessoa se identifica no momento da emissão.
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Além disso, a nova carteira de identidade não apresentará mais o campo referente ao sexo.
Objetivo da mudança da Carteira de Identidade
As modificações na Carteira de Identidade Nacional fazem parte das propostas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o intuito de promover maior cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras), e refletem o compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas para esse público.
O documento, que apresenta o CPF como número único e válido em todo o território nacional, está em processo de implementação em 12 estados do Brasil: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Onde os cidadãos poderão emitir?
Para emitir o documento, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos.
Chance de fraudes reduzidas
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é reduzida. Isto porque anteriormente era possível que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de RG em diferentes estados, além do CPF.
QR Code e MRZ na Carteira de Identidade
Por fim, a carteira contará com um QR Code, que possibilitará verificar a autenticidade do documento e também saber quando furtado ou extraviado, utilizando qualquer smartphone.
Além disso, ela apresentará um código de padrão internacional denominado MRZ, utilizado em passaportes, o que a torna também um documento de viagem.