CNH Social: conheça as regras para se inscrever no programa em 2024

A CNH Social não é oferecida em todos os estados do país, mas algumas regiões já disponibilizam o benefício; confira:

Por Maíra Campos
22/02/2024 20:31

O Governo Federal oferece aos brasileiros a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita com o programa CNH Social.

CNH gratuita em 2023: saiba como emitir a sua sem custos
CNH gratuita em 2023: saiba como emitir a sua sem custos - Agência Brasil/Marcello Casal Jr

O Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores reúne o que o governo chama de CNH Social, que tem por finalidade possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira carteira de motorista, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.

Vale lembrar que a CNH Social não é oferecida em todos os estados do país, mas algumas regiões já disponibilizam o benefício. O programa não é válido, pelo menos ainda, em todos os estados pois a CNH Social é estabelecida por meio de uma lei estadual.

Porém, vale lembrar que a habilitação emitida pela CNH Social engloba todas as etapas envolvidas no processo de se tornar um condutor habilitado.

Veja as regras gerais para se inscrever na CNH Social em 2024

  • Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
  • Estar desempregado há mais de um ano;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ser alfabetizado
  • Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
  • Ser beneficiário de algum programa social.

Quais estados oferecem a CNH Social em 2024?

  • São Paulo;
  • Acre;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Tocantins;
  • Distrito Federal;Espírito Santo;
  • Minas Gerais;
  • Rio Grande do Norte;
  • Roraima;
  • Mato Grosso do Norte;
  • Pernambuco;
  • Ceará;
  • Bahia;
  • Piauí;
  • Santa Catarina;
  • Amazonas;
  • Pará;
  • Paraná.

Como se inscrever?

Nos estados onde o benefício é disponibilizado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável pelas regras e emissão do documento. Portanto, é no Detran de seu estado que o cidadão vai encontrar os requisitos para inscrição na CNH Social, e dados relevantes como o número de vagas, por exemplo.

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Isto posto, cada estado tem suas datas e prazos definidos individualmente. Para saber exatamente como, quando e onde se inscrever, é fundamental estar atentos aos comunicados do Detran do seu Estado.