Como declarar a rescisão contratual no Imposto de Renda 2024?

Quando uma pessoa é demitida sem justa causa, não sai “de mãos abanando”. Direitos como o 13º salário proporcional, férias vencidas, multa do FGTS e seguro-desemprego estão previstos em lei. E na hora de declarar o Imposto de Renda? O que estas pessoas devem fazer?

O professor Deypson Carvalho, da UDF, fala como proceder na hora da declaração: “Todos os rendimentos oriundos de rescisão do contrato de trabalho, caso a rescisão tenha sido paga ao ex-empregado durante o ano o calendário de 2023, deverão constar do informe de rendimentos que é fornecido anualmente pela fonte pagadora à pessoa física beneficiária”.

Deypson ressalta que os rendimentos são passíveis de cobrança de imposto, assim como os ganhos salariais: “Os rendimentos tributáveis constantes na rescisão contratual, como é o caso do saldo de salário, das férias acrescidas de um terço, deverão ser consolidados com os demais rendimentos tributáveis para que seja realizado o ajuste anual do Imposto de Renda, seja pela opção de tributação pelas deduções legais ou do desconto simplificado”.

• 2 vacinas contra o câncer são anunciadas para 2025; o que se sabe?
• Harvard revela 10 alimentos para controlar o colesterol alto
• Por que a quinoa é considerada uma importante aliada no controle do açúcar no sangue?
• 5 motivos para conhecer Capitólio no verão

José Carlos Fonseca, supervisor nacional da Receita Federal, ressalta que os ganhos, mesmo que sejam de origem judicial, estão passíveis de cobrança de impostos:

“Se a verba recebida for de origem trabalhista, estará sujeita a tributação trabalhista (mesmo que tenha sido recebida judicialmente). Se for trabalhista, é como se ele estivesse recebendo na ação aquilo que deveria ter recebido, na época, como uma verba trabalhista. Então, as mesmas verbas que seriam tributadas naquela época serão tributadas também na decisão judicial”.

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio.

Mais dicas sobre Imposto de Renda

IR 2024: com nova tabela, veja quem fica isento neste ano

11 mudanças na declaração do IR 2024 para ficar atento

IR 2024: como fazer a declaração em poucos minutos?

Saiba até quando entregar a declaração sem multa

IR 2024: Veja como baixar o programa gerador da declaração

Com informações da Agência Brasil.