Governo institui concurso público unificado para cargos federais
Novo modelo de seleção unificada busca acelerar contratações e promover diversidade
O governo divulgou na sexta-feira, 29 de setembro, um decreto que institui o concurso unificado para cargos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional -iniciativa que ficou conhecida como “Enem dos Concursos”.
O documento prevê a realização de provas simultâneas em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 2024.
O objetivo do concurso unificado é promover a igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos.
O modelo é inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e busca ampliar o acesso da população brasileira às oportunidades de emprego no serviço público federal, promovendo maior diversidade sociodemográfica e territorial entre os servidores.
O decreto da última sexta também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.
A comissão será composta por representantes do MGI, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Já o comitê será responsável por exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades que aderirem ao concurso nacional.
O MGI ainda vai editar normas complementares ao disposto no decreto.