Crédito consignado do INSS: novo teto de juros entra em vigor; entenda

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de empréstimo consignado. O novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações.

O limite máximo de juros para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS agora é de 1,68% ao mês, e já está em aplicação. Em contrapartida, para transações efetuadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa estabelecida é de 2,49% ao mês.

Esta é a sétima vez que a taxa máxima é reduzida desde o início do governo Lula, seguindo a tendência de queda da Selic, atualmente em 10,75% ao ano. A aprovação desse corte ocorreu durante a última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em 24 de abril.

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De acordo com informações do Ministério da Previdência Social (MPS), essa redução dos juros já se manifesta na taxa média praticada pelos bancos nos empréstimos para beneficiários do INSS. Em março, essa taxa recuou para 22,4% ao ano (equivalente a 1,70% ao mês), atingindo o menor nível desde novembro de 2021, quando a média estava em 21,3% ao ano.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanha o movimento a fim de propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.

Com informações da Agência Brasil.