Deixou passar o prazo para receber o PIS/Pasep? Veja o que fazer

O período para realizar a retirada dos fundos “esquecidos” nas cotas do PIS/Pasep expirou no último sábado. A Caixa anunciou que cerca de 10,4 milhões de indivíduos possuíam recursos disponíveis para serem resgatados. Contudo, os montantes não sacados foram transferidos para os cofres do Tesouro Nacional.

Mas, calma! Se você tem valores a receber, ainda há o que fazer. Agora, o contribuinte precisa entrar com um procedimento administrativo junto ao Tesouro para acessar os benefícios. Porém, as orientações específicas para esse processo ainda não foram protegidas. As diretrizes serão comunicadas por meio de uma portaria interna pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No entanto, há uma maneira simples de verificar o saldo disponível.

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A verificação do saldo pode ser realizada através do aplicativo FGTS, que fornecerá informações sobre os valores disponíveis para retirada. Para aqueles que ainda desejam realizar o saque, existe um período de cinco anos para apresentar uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos.

Mas o que exatamente são essas cotas?

As cotas correspondem a recursos provenientes do PIS/Pasep destinados a trabalhador que estava empregado com carteira assinada antes de 1988. Ao contrário do abono salarial, que é distribuído gratuitamente, a possibilidade de prover o saldo integral das cotas individuais do PIS/Pasep foi liberado em 2019. No ano seguinte, o Fundo PIS/Pasep foi encerrado e seu patrimônio foi transferido para o FGTS, mantendo as contas individuais ativas.

E quem tem direito ao PIS/Pasep esquecido?

São elegíveis para receber as cotas do PIS/Pasep aqueles que exerceram atividades com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não seguiram retiradas. Em casos de falecimento do titular, os herdeiros têm a possibilidade de solicitar o saque do saldo. A Caixa informa que os montantes podem ser movimentados por meio do aplicativo FGTS.

Como realizar o saque? No aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma desejada para o saque (crédito em conta ou presencial). Após revisar os dados, basta confirmar o saque. O valor pode ser transferido para qualquer banco. Caso o trabalhador opte por sacar o dinheiro em canais físicos, o procedimento poderá ser aprovado, por exemplo, utilizando o Cartão Cidadão, com limite de até R$ 3 mil, em lotéricas ou terminais da Caixa.