Faturamento anual do MEI pode aumentar ainda este ano; saiba quanto

A iniciativa visa possibilitar que esses empreendedores possam expandir seus negócios sem preocupações de perderem o benefício de serem MEIs

25/07/2023 17:20

O Governo Federal incluiu uma medida importante no Projeto de Lei Complementar (PL) 108/21 relacionada ao aumento do faturamento permitido para os Microempreendedores Individuais (MEI). Essa iniciativa visa possibilitar que esses empreendedores possam expandir seus negócios sem preocupações de perderem o benefício de serem MEIs.

Faturamento anual do MEI pode aumentar ainda este ano; saiba quanto
Faturamento anual do MEI pode aumentar ainda este ano; saiba quanto - Agência Brasil/Arquivo

Atualmente, os MEIs podem ter um faturamento anual de R$ 81 mil, até o equivalente a cerca de R$ 6.750 mensais, considerando o salário mínimo vigente. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar sem alterações, esse limite anual será elevado para R$ 130 mil.

Outra mudança relevante é a abordagem para empresas que foram abertas recentemente, as quais poderão ter um faturamento de até R$ 10.833,33 multiplicado pelo número de meses em que estiveram operando no ano.

Por exemplo, uma empresa aberta em agosto deste ano teria um limite máximo de faturamento de R$ 54.166,65 (10.833,33 multiplicado por 5 meses). Essas alterações buscam fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimular a atividade empreendedora no país.