FGTS: Governo quer acabar com empréstimo consignado do saque-aniversário

A pretensão do governo de acabar com o saque-aniversário do FGTS já é sabida, mas sem apoio para garantir isso no Congresso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende propor ao Conselho Curador do Fundo que suspenda a possibilidade de antecipação do saque, medida que funciona como um empréstimo bancário e comumente usada pelos brasileiros.

Usar a antecipação do saque-aniversário do FGTS é comum pois a taxa de juros é mais baixa. O teto dos juros é de 2,05% ao mês. A título de comparação, o teto do juros cobrado no cheque especial era, em março, em média 7,15% ao mês e o rotativo do cartão de crédito, 14,92%, segundo o Banco Central. E o consignado para trabalhadores do setor privado, 2,8%.

Se efetivada, a medida retiraria do mercado uma das formas mais baratas de empréstimo. Vale destacar que isso aconteceria justamente quando mais de 70 milhões de pessoas, o que representa 43,43% da população adulta brasileira, tem restrições ao crédito, segundo a Serasa Experian.

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A intenção do governo de acabar com o empréstimo consignado ao saque-aniversário do FGTS também coincide com o momento em que o governo faz pressão para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros, que está em 13,75% ao ano.

De acordo com o governo, a medida incidiria apenas para novos empréstimos, quem já contratou não seria afetado. Dessa forma, apenas o saque-aniversário seria mantido.

Outra mudança analisada pelo governo, segundo o jornal “O Globo” seria nos percentuais do saque-aniversário, que atualmente estão entre 5% e 50%. Para essa mudança não seria necessária a aprovação no Congresso Nacional, já que a legislação permite que o Ministério da Fazenda faça ajustes nos percentuais uma vez por ano.