FGTS: Ministro quer por fim em restrição para quem escolhe saque-aniversário
Mais de 8 milhões de trabalhadores demitidos, que optaram pelo saque-aniversário, estão hoje com seu saldo do FGTS retido por 2 anos
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou a intenção de acabar com a restrição que impede os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário de retirar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão.
Em entrevista na última sexta-feira (5) à rádio NovaBrasil FM, em Brasília, Marinho classificou a regra atual como uma “crueldade” com os trabalhadores.
“É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, afirmou o ministro, destacando que mais de 8 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário estão atualmente com seu saldo retido.
A regra vigente determina que esses trabalhadores ficam dois anos sem poder sacar seu FGTS em caso de demissão, uma situação que Marinho considera injusta.
O ministro explicou que o FGTS foi criado para substituir a estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança individual do trabalhador para ser utilizada em momentos de necessidade, como o desemprego.
Além disso, os recursos do FGTS são essenciais para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
“Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram financiadas com recursos do FGTS. Hoje, temos mais de R$ 100 bilhões destinados à habitação”, ressaltou Marinho.
Além de acabar com a indisponibilidade do saque do FGTS por dois anos para quem optou pelo saque-aniversário, Marinho propôs a criação da alternativa do crédito consignado.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está desenvolvendo a proposta e realizando testes tecnológicos na plataforma. “Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos elaborar o projeto de lei e enviá-lo ao Congresso Nacional”, explicou o ministro.
Na última reunião do FGTS, no mês passado, foi aprovada a utilização da plataforma do FGTS Digital para viabilizar a concessão de crédito consignado ao trabalhador celetista.
A proposta permitirá que o trabalhador utilize a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para simular empréstimos e compartilhar os resultados com os bancos, que terão 24 horas para oferecer o crédito consignado.
O serviço será disponibilizado para todos os trabalhadores formais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), trabalhadores domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operam com consignados junto ao INSS.
Em 2023, o FGTS liberou R$ 158,4 bilhões em saques para os trabalhadores e desembolsou mais de R$ 54,4 bilhões em aplicações nas áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, injetando cerca de R$ 212,8 bilhões na economia.
Com essas propostas, o ministro Luiz Marinho espera tornar o FGTS mais acessível e justo para os trabalhadores brasileiros, garantindo que eles possam contar com seus recursos em momentos de necessidade e ampliando as opções de crédito para todos os segmentos da sociedade.