Governo aprova bolsa de R$ 700 para estudantes universitários
A bolsa integra a Política Nacional de Assistência Estudantil
Nesta terça-feira 11, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Este novo programa tem como objetivo principal garantir a permanência de estudantes universitários e alunos do ensino técnico, com bolsas de R$ 700,00 e R$ 300,00 respectivamente.
A aprovação do PL 5.395/2023, conhecido como Bolsa Permanência, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como funcionará o programa de bolsa para estudantes universitários
O Pnaes visa oferecer suporte financeiro a estudantes do ensino superior que não recebem bolsas de outros órgãos governamentais.
A bolsa terá um valor mínimo de R$ 700, igualando-se ao montante das bolsas de iniciação científica para graduandos.
Para os estudantes de educação profissional técnica de nível médio, o valor será de pelo menos R$ 300.
Além disso, há uma política de ação afirmativa para estudantes indígenas e quilombolas, que receberão bolsas em dobro.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pela proposta original em 2011, destacou a importância da medida para assegurar que estudantes de baixa renda consigam concluir seus estudos nas instituições federais.
A transformação do programa em lei é vista como um fortalecimento das garantias de permanência estudantil, crucial para reduzir a evasão e promover a inclusão social através da educação.
Assistência estudantil no Brasil
A política aprovada se soma às iniciativas já existentes do governo brasileiro para apoiar estudantes.
Desde 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituído pelo Decreto 7.234, oferece uma série de serviços para alunos de instituições federais de ensino superior.
Entre as assistências oferecidas estão moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
Essas ações têm sido fundamentais para proporcionar melhores condições de estudo e garantir que alunos de diversas partes do país possam ter acesso a uma educação de qualidade.
A conversão do programa em lei, além de garantir a continuidade dessas ações, amplia a proteção e o apoio oferecidos aos estudantes, consolidando o compromisso do governo com a educação inclusiva e de qualidade.