Governo dá resposta definitiva sobre 13º do Bolsa Família em 2023

Se você tem acessado as redes sociais nos últimos dias, certamente deve ter se deparado com informações e postagens virais que alegam que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria cortado o 13º salário do Bolsa Família.

Porém, ao contrario do que sugerem as publicações, de acordo com as informações oficiais do próprio governo federal, a realidade é outra.

Bolsa Família não tem 13º salário

Na realidade, o Bolsa Família jamais teve uma 13ª parcela. Para esclarecer, a única vez que os beneficiários do programa receberam um 13º salário foi no ano de 2019. Logo, essa parcela adicional nunca foi uma característica padrão do Bolsa Família, cuja implementação ocorreu ainda em 2003.

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No ano de 2019, quando o 13º foi pago, cerca de 13,5 milhões de famílias se beneficiaram do abono, cujo valor médio ficava em torno de R$ 189,21.

A menção ao 13º salário do Bolsa Família em 2023 ganhou impulso, principalmente, por conta de uma declaração feita pelo atual governo, onde reiterou que não tem interesse em retomar essa parcela adicional, avaliando o pagamento de 2019 como uma “promessa de campanha” do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

Outro argumento é que o Bolsa Família é visto como um programa de complemento à baixa renda, não obedecendo às regras de um contrato de salário ou de previdência.

Diferenças entre o antigo Auxílio Brasil e o novo Bolsa Família

O novo Bolsa Família, aprovado pelo Congresso em 2023, conta com pagamentos superiores àqueles realizados pelo antigo programa Auxílio Brasil, que vigorou sob a administração Bolsonaro.

Durante a gestão de Bolsonaro, até junho de 2022 o valor mínimo pago pelo Auxílio Brasil era de R$ 400, mas depois o valor aumentou para R$ 600. Todavia, o valor foi temporário, durando apenas até dezembro aquele ano.

Já o novo Bolsa Família estabelece um pagamento mínimo de R$ 600, que pode vir a ser acrescido mediante situações específicas dos beneficiários.

É importante destacar ainda que, embora se tenha conversado diversas vezes sobre o possível pagamento de um 13º salário do programa social, até o momento esta proposta nunca foi aprovada pelo legislativo.

Antecipação do benefício em dezembro

A boa notícia é que o pagamento do Bolsa Família foi antecipado em dezembro, sendo que vai começar no dia 11 para terminar no dia 22, antes do Natal.

Assim, os brasileiros que contam com o Bolsa Família poderão celebrar as festas de fim de ano com mais segurança e tranquilidade.

Aqui está o calendário de pagamento, para que os beneficiários possam se programar:

• Final do NIS 1: 11 de dezembro
• Final do NIS 2: 12 de dezembro
• Final do NIS 3: 13 de dezembro
• Final do NIS 4: 14 de dezembro
• Final do NIS 5: 15 de dezembro
• Final do NIS 6: 18 de dezembro
• Final do NIS 7: 19 de dezembro
• Final do NIS 8: 20 de dezembro
• Final do NIS 9: 21 de dezembro
• Final do NIS 0: 22 de dezembro

Como funciona o pagamento?

O pagamento do Bolsa Família ocorre através da Caixa por meio do aplicativo Caixa Tem. Os beneficiários têm a opção de sacar os valores nos caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa. Além disso, para aqueles que possuem o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão, o recebimento também está garantido.

Não é necessário ir a uma agência Caixa, pois é possível movimentar os valores no aplicativo Caixa Tem, com compras online, pagamentos de contas de água, luz e telefone, entre outros boletos.

Ainda há a possibilidade de fazer transferências por Pix. O saque dos valores é realizado gerando um código no app do Caixa Tem.

Regras para receber o Bolsa Família

As famílias que recebem o Bolsa Família devem cumprir algumas obrigações nas áreas de saúde e educação, tais como:

• Realizar o acompanhamento pré-natal;
• Cumprir o calendário nacional de vacinação;
• Fazer o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
• Para as crianças de quatro a cinco anos, comprovar frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica;
• Informar as matrículas na escola e as vacinações das crianças, declarando que a família é beneficiária do Bolsa Família.