Governo detalha como fará pente fino no INSS; saiba o que você deve fazer
Pente fino INSS começa em agosto com revisão de benefícios por incapacidade e assistenciais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando novas ações em seu programa contínuo de revisão de benefícios.
A partir de agosto, será realizada uma checagem nos benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, com mais de dois anos de concessão, e nos benefícios assistenciais (BPC/Loas), destinados a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A revisão envolverá uma verificação de dados e, em caso de indícios de irregularidades, os beneficiários serão convocados a comparecer ao INSS.
Orientações do INSS para beneficiários
Embora o programa só comece oficialmente em agosto, o INSS já está encaminhando para perícia médica presencial os beneficiários que pedem a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária através da Central 135.
É essencial que estes levem toda a documentação médica atualizada que justifique a necessidade do afastamento do trabalho.
Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), caso haja inconsistências nas informações após o cruzamento de dados, os beneficiários deverão apresentar a documentação que comprove sua elegibilidade ao benefício.
Até maio deste ano, o programa de monitoramento e revisão tratou de 57.700 benefícios, resultando na cessação de 37.325 benefícios e na suspensão de 20.375, economizando R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Notificação e procedimentos
Quando há a abertura de um processo administrativo de revisão ou investigação de indícios de irregularidade nos benefícios, o beneficiário é notificado.
Conforme o INSS, essa medida visa assegurar que as partes envolvidas possam apresentar argumentos, provas e manifestações, além de participar ativamente do processo de revisão ou apuração.
As notificações podem ser feitas das seguintes maneiras:
- Preferencialmente, por rede bancária ou meio eletrônico;
- Por via postal, com carta registrada e Aviso de Recebimento (AR);
- Pessoalmente, entregue em mãos ao interessado;
- Por edital, em casos de devolução do AR quando o beneficiário não for localizado.
- Os notificados têm um prazo de 30 dias para apresentar documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos, e receitas de medicação contínua, se houver). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Manutenção e atualização de dados
Todos os beneficiários devem manter o CPF e informações de contato atualizados no INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, na seção “Atualizar Cadastro”, ou através da Central 135.
Para os titulares do BPC/Loas, além de manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados, é necessário atualizar o registro pessoal e de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de seu município.
Como recorrer de decisões do INSS
Se discordar de uma decisão do INSS, o beneficiário pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão colegiado, independente e não subordinado ao INSS, responsável pelo controle jurisdicional das decisões do instituto nos processos de interesse dos beneficiários.
O acesso a este serviço pode ser feito sem necessidade de comparecimento a uma agência do INSS, através dos seguintes canais:
- Site: gov.br/meuinss
- Telefone: 135
- Aplicativo: Meu INSS