Governo implementa novas regras para manter Benefício de Prestação Continuada

O Governo Federal publicou, na última sexta-feira, 26, novas portarias visando garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue aos mais necessitados. As portarias foram emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o INSS.

Apesar dos esforços desde o início de 2023, muitos beneficiários ainda não estão no Cadastro Único ou têm cadastros desatualizados há mais de quatro anos.

A partir de 1º de setembro de 2024, beneficiários do BPC ou seus responsáveis legais precisarão realizar registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Cruzamento de Dados e Verificação de Renda

O INSS fará um cruzamento mensal de informações para garantir que os beneficiários mantenham os critérios de renda familiar e não acumulem o benefício com outras rendas. Para pessoas com deficiência, será verificada a renda proveniente de atividades remuneradas, conforme a legislação vigente.

Revisão e Apuração de Irregularidades

As revisões serão prioritárias para beneficiários com Cadastro Único atualizado. O INSS também analisará casos onde a renda extra venha de outros membros da família. O órgão tomará todas as medidas necessárias para incluir bases de dados previdenciárias públicas no cruzamento de informações.

Notificações e Defesa do Beneficiário

Notificações aos beneficiários serão feitas via rede bancária e pelo aplicativo Meu INSS, além de SMS, edital ou carta. É essencial manter os dados cadastrais atualizados no INSS. Em caso de irregularidades ou fraudes, o INSS pode realizar bloqueios cautelares do benefício, com direito à defesa e contraditório para o beneficiário.

Parceria para a Eficiência do BPC

O MDS monitorará continuamente as ações de revisão do BPC, mantendo bancos de dados atualizados para o planejamento e avaliação das ações. Segundo as novas portarias, MDS e INSS poderão definir grupos prioritários para revisão da renda familiar, baseando-se em estudos que indiquem maior probabilidade de irregularidades.

*Com informações da Agência GOV, do Ministério da Previdência Social e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.