Governo Lula libera crédito de até R$ 108 mil para MEI

Os recursos obtidos podem ser direcionados tanto para investimentos, como aquisição de equipamentos e muito mais

Por Maíra Campos
22/04/2024 05:31

Muitas pessoas estão cientes da existência do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), uma iniciativa governamental que oferece acesso facilitado a crédito para empresas. No entanto, persiste a dúvida se essa oportunidade se estende também aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

MEI pode fazer empréstimo pelo Pronampe; saiba como
MEI pode fazer empréstimo pelo Pronampe; saiba como - Istock/FG Trade

O Pronampe foi introduzido pelo governo durante o contexto da pandemia de Covid-19 e, segundo o disposto na Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras autorizadas poderão formalizar transações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024.

Os recursos obtidos podem ser direcionados tanto para investimentos, como aquisição de equipamentos e realização de reformas, quanto para despesas operacionais, incluindo pagamento de salários, contas de serviços públicos como água e luz, aluguel, além de compra de matéria-prima e mercadorias, entre outras necessidades.

O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 48 meses, com a possibilidade de carência de até 11 meses, e a taxa de juros aplicada é de 6% ao ano acrescido da taxa Selic.

O Pronampe geralmente disponibiliza empréstimos correspondentes a até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas, porém, existe um teto estabelecido para cada tipo de empresa: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte. No caso de empresas com menos de um ano de atividade, o limite do empréstimo pode chegar a até 50% do capital social ou até 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.

Quem tem direito ao Pronampe?

acesso ao Pronampe está disponível tanto para Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto para proprietários de empresas de pequeno e médio porte, desde que sua receita bruta anual não ultrapasse os R$ 300 milhões. A seguir, apresentam-se os diferentes intervalos de faturamento de acordo com o tipo de empresa:

  • Para MEIs (Microempreendedores Individuais);
  • Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Para pequenas empresas, cujo faturamento anual situa-se entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
  • Para empresas de médio porte, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

Mei, como fazer o Empréstimo Pronampe?

  1. Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e faça o login com seus dados;
  2. Procure a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
  3. Selecione as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021.
  4. Em seguida, basta procurar o banco onde sua empresa tem conta e pedir o empréstimo pelo Pronampe.