O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar novo teto máximo de juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

Governo reduz teto dos juros de empréstimos consignados do INSS - Agência Brasil

Segundo a resolução, para as operações de crédito com desconto em folha, o limite de juros passa a ser de 1,66% ao mês. Já as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto dos juros será de 2,46%, ao mês.

A resolução assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do conselho, entra em vigor cinco dias úteis após a data da sua publicação no DOU. A mudança no teto de juros foi aprovada no dia 27 de maio em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

Também foi publicada nesta quarta-feira (29) a Resolução 1.346 que recomenda ao INSS a publicação de norma específica para autorizar, excepcionalmente, que as instituições financeiras que operam com crédito consignado pactuem a adoção de carência, com os titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, residentes e domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul, com a cobrança de juros, para a contratação de novas operações de empréstimo consignado.

A resolução também permite o refinanciamento das operações de crédito já existentes com os bancos, pelo prazo de até 180 dias.

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O que é empréstimo consignado?

O crédito consignado é oferecido principalmente para aposentados e pensionistas. Estas pessoas recebem diretamente no banco os valores que possuem direito por mês. Dessa forma, fica mais fácil para que os bancos e financeiras realizem as cobranças.

Ainda assim, profissionais que trabalham com carteira assinada também podem buscar recursos dessa maneira. A questão é que os profissionais celetistas possuem menor estabilidade no emprego e por isso enfrentam taxas de juros um pouco mais elevadas do que outros solicitantes.

No caso dos aposentados e pensionistas, normalmente as taxas de juros do empréstimo consignado são menores do que em outras modalidades. Porque o pagamento é praticamente garantido, os riscos são baixos e o dinheiro é descontado todos os meses.

Quais são as vantagens do empréstimo consignado?

O empréstimo consignado pode ser uma das melhores alternativas para resolver seus problemas financeiros. Dá para fazer uma reforma, comprar móveis novos ou fazer algum procedimento cirúrgico. Não é necessário informar qual é a finalidade da solicitação dos recursos, basta comprovar as condições de pagamento.

Aliás, normalmente o processo é menos burocrático e a aprovação acontece de maneira ágil. As empresas costumam pedir documentos como:

RG;
CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda.
Dependendo da financeira, a análise acontece em menos de dois dias, a assinatura é realizada e o dinheiro depositado em sua conta corrente.

Desvantagens dessa modalidade

Por mais que aparente ser vantajoso, esse tipo de empréstimo pode não ser tão bom para o seu bolso.

Uma das principais desvantagens é a possibilidade de comprometer no máximo 30% da renda com as parcelas. Então, isso pode fazer com que o pagamento seja estendido por muito mais tempo do que era o esperado. E dependendo do valor solicitado, a proposta será negada.

As parcelas são cobradas todos os meses da sua conta em uma data fixa. Isso quer dizer que em caso de algum problema financeiro nesse meio-tempo, o pagamento não poderá ser adiado. Ou seja, o seu salário já caiu na conta e o desconto foi feito, mas falta dinheiro para pagar alguma coisa… não haverá de onde tirar!

Mas, a grande desvantagem é que nem todas as pessoas podem fazer esta solicitação. Muitos profissionais com carteira assinada não têm direito porque não recebem por bancos, por exemplo.