Inscrições abertas para capacitação do protocolo “Não se Cale”

As inscrições estão abertas para a capacitação do Protocolo “Não se Cale”, vital para que funcionários estejam preparados para lidar com casos de assédio, abuso e violência de forma eficaz. O curso, com duração de 30 horas e totalmente on-line e gratuito, aborda temas de conscientização, procedimentos de atendimento e rede de proteção.

O curso é obrigatório para profissionais de estabelecimentos de entretenimento, como bares, restaurantes e casas de eventos, conforme as legislações estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023, bem como o decreto 67.856/2023.

A iniciativa se destina aos profissionais do setor de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado, visando equipá-los para identificar e enfrentar situações de risco de maneira ativa e apropriada.

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O terceiro censo do Protocolo “Não se Cale”, divulgado pela Secretaria de Políticas para a Mulher em janeiro, revelou que 30.900 pessoas já foram capacitadas.

 Os conteúdos são desenvolvidos em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura, cobrindo áreas de Segurança, Saúde e Assistência.

O cumprimento da legislação do Protocolo será fiscalizado pelo Procon-SP, podendo infrações acarretar em multa, suspensão do serviço ou até interdição, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. As multas podem variar de 200 a 3 milhões de UFESPs, com base na gravidade e critérios estipulados no Código.

*Com informações do Portal do Governo.