IR 2023: Filho pode entrar como dependente do pai e da mãe?
Você e seu companheiro entregam o Imposto de Renda separados? Então é preciso ficar atento ao incluir os filhos como dependentes nas duas declarações do IR 2023.
O primeiro ponto de atenção é que somente um dos progenitores pode declarar o filho como dependente –isso também vale para casais que vivem algum tipo de união.
Isto, porque, a declaração leva em conta os rendimentos, as despesas e os bens de cada pessoa física ou de seus dependentes. Se os dois pais informam os dados dos filhos em suas declarações haverá duplicidade nas informações.
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Com isso, o casal deverá decidir quem irá incluir o filho como dependente no Imposto de Renda.
Dependentes no IR 2023
Filhos podem ser considerados dependentes no Imposto de Renda, mas a Receita impõe algumas regras para que o contribuinte inclua um familiar como dependente.
Filhos ou enteados podem ser dependentes se atenderem às seguintes condições:
- ter até 21 anos;
- caso tenha entre 21 e 24 anos, tem de estar cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Não há limite de idade quando o filho ou enteado for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
Outro ponto importante é que não há obrigatoriedade de incluir os filhos como dependentes na declaração do pai ou da mãe.
Pensão alimentícia
Outro ponto importante é que quem paga pensão alimentícia não pode colocar o filho como dependente na declaração do IR 2023. Ele deve declarar os valores em Pagamentos, de modo que essa despesa pode diminuir a base de cálculo.