Justiça libera R$ 2 bilhões atrasados do INSS; veja se tem direito

A Justiça Federal liberou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS.

Esses atrasados referem-se a quantias retroativas ou acumuladas que o beneficiário tinha direito e não foram pagas pelo órgão.

A quantia é destinada a quem venceu ações judiciais contra o INSS para concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte.

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Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Beneficiários que venceram ações contra o INSS: A concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte.

RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Processos que envolvem valores de até 60 salários-mínimos (R$ 84.720 em 2024).

Processos e beneficiários do INSS

O total de R$ 2,06 bilhões será utilizado para pagar 101.217 processos, beneficiando 134.533 pessoas. A liberação desses valores foi determinada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em maio.

Distribuição dos valores por região

Os valores liberados estão divididos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com suas jurisdições:

TRF da 1ª Região (DF e outras 13 regiões):

Geral: R$ 960,4 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836 milhões (45.083 processos, 53.764 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES):

Geral: R$ 177 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140,6 milhões (6.078 processos, 8.494 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS):

Geral: R$ 346,9 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276,8 milhões (8.932 processos, 11.212 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):

Geral: R$ 376,9 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330 milhões (17.317 processos, 23.967 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE e outras 5 regiões):

Geral: R$ 422,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365,8 milhões (18.362 processos, 30.586 beneficiários)

TRF da 6ª Região (MG):

Geral: R$ 115,5 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112,1 milhões (5.445 processos, 6.510 beneficiários)

Como consultar se você tem direito aos valores do INSS liberados

• Acesse o site do TRF da sua região.
• Busque pela seção de RPVs.
• Insira os seus dados pessoais e o número do processo.
• Verifique o cronograma de pagamento.

Como receber o pagamento

• Depósito Bancário: Os valores serão depositados conforme o cronograma dos TRFs.
• Consulta de Data de Pagamento: A data deve ser verificada no site do TRF da sua região.
• Em caso de conta desativada: O valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
• Agendamento de Crédito: Pode ser feito pelo Portal BB ou Central de Relacionamento do Banco do Brasil.

Informações adicionais

Se não resgatar em um ano: O valor deve ser requerido no Portal e-CAC.

Portal e-CAC: Acesse o menu “Declarações e Demonstrativos”, clique em “Meu Imposto de Renda” e selecione “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Com a liberação desses recursos, a Justiça busca garantir que aposentados e pensionistas recebam valores devidos