Receita Federal implantou a partir desta quarta, 15, mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) no Portal do Empreendedor.

MEI: Empreender está ainda mais simples com esta novidade! - Istock/FG Trade

Confira o que vai mudar:

O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia;
O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão.

Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade

Passo a passo para abrir um MEI sem dores de cabeça

Acesse o “Portal do Empreendedor” e clique na opção “Quero ser MEI”. Em seguida, selecione a opção “Formalize-se”.
Preencha seus Dados Pessoais: Você será redirecionado para um ambiente do Governo Federal. Preencha suas informações pessoais conforme solicitado:

CPF;
Data de nascimento;
Nome empresarial;
Nome do empresário;
Nacionalidade;
Sexo;
Nome da mãe;
RG;
Telefone;
E-mail;
Número do recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos dois últimos anos;
Capital social (valor investido na empresa);
Comprovante de endereço da empresa e da residência.

Escolha a Atividade:

Informe sua atividade principal e, se necessário, atividades secundárias. Lembre-se de que é permitida apenas uma atividade principal e, no máximo, 15 atividades secundárias. Detalhe também o endereço comercial e as formas de atuação.

Confirme o Cadastro:

Revise todas as informações fornecidas e, se estiver tudo correto, confirme o cadastro. Após a conclusão, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Imprima e Arquive documentos do MEI:

É recomendável que você imprima o CCMEI e o CNPJ para manter em seus registros. Eles comprovam a sua condição de MEI e podem ser exigidos em diversas situações, como abertura de conta bancária ou obtenção de empréstimos.

Com esses passos, você estará oficialmente registrado como Microempreendedor Individual, podendo exercer suas atividades de forma regular, com benefícios fiscais simplificados e a possibilidade de emitir notas fiscais. Lembre-se de cumprir com as obrigações e responsabilidades de um MEI para manter o seu negócio em conformidade com a legislação vigente. Boa sorte em sua jornada empreendedora!