MEI: Governo oferece empréstimo com carência de 2 anos; confira elegíveis
Ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda vão injetar R$ 30 bilhões para a recuperação de pequenos negócios no RS
Em resposta às devastadoras enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, o governo federal está implementando uma série de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEI), microempresas e pequenas empresas atingidas.
Entre as iniciativas, destaca-se a concessão de empréstimos com um período de carência de dois anos, um alívio significativo para os negócios impactados pela tragédia climática.
Os ministérios do Empreendedorismo (MEMP) e da Fazenda lançaram uma medida provisória, já em vigor, que estabelece um crédito extraordinário de R$ 4,5 bilhões destinado ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Este fundo permitirá que os bancos liberem até R$ 30 bilhões em empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida visa fornecer suporte financeiro essencial para a recuperação dos empreendimentos afetados.
Distribuição dos recursos para ajudar MEIs
A recente portaria do MEMP, publicada no Diário Oficial da União, detalha a destinação dos R$ 4,5 bilhões do FGO. Metade deste montante será direcionada a empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. A outra metade beneficiará empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Incentivos adicionais para quem é MEI
Para tornar as condições de crédito ainda mais atraentes, o governo introduziu um subsídio em que 40% do valor do empréstimo realizado no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal será quitado pelo próprio governo. Com R$ 1 bilhão reservado para este subsídio, na prática, um empreendedor que tomar um empréstimo de R$ 100 mil terá que pagar apenas R$ 60 mil, pois os R$ 40 mil restantes serão cobertos pelo governo.
Condições dos empréstimos
Os empréstimos oferecidos terão uma carência de 24 meses antes do início dos pagamentos, proporcionando um fôlego crucial para os empreendedores. Após este período, o pagamento poderá ser feito em até 60 parcelas. Além disso, o limite dos empréstimos foi ampliado para até 60% da receita bruta do ano anterior, permitindo que os negócios obtenham uma quantia maior para a recuperação.
Suspensão e renegociação de dívidas
Como parte das medidas de alívio, o MEMP suspendeu por 12 meses a cobrança para os empreendedores gaúchos que possuem operações do Pronampe em aberto. Paralelamente, o programa Desenrola Pequenos Negócios está em vigor, oferecendo descontos de 40% a 90% nas dívidas bancárias. Este programa também possibilita a renegociação das parcelas atrasadas do Pronampe, proporcionando uma nova oportunidade para regularização financeira.