MEI tem direito ao Auxílio Maternidade; veja como fazer o pedido no INSS
MEI tem direito a auxílio maternidade de R$ 1.412 por quatro meses, podendo solicitar o benefício através do site do Meu INSS, desde que cumpram requisitos
O auxílio maternidade é uma assistência financeira direcionada a microempreendedoras individuais (MEI), assegurando um valor mensal de R$ 1.412 durante quatro meses.
A elegibilidade para esse benefício exige que a MEI esteja com seus pagamentos ao INSS em dia, cumprindo com a contribuição mensal através do DAS-MEI. Este suporte financeiro é crucial, para as MEIs, que quase não tem direitos trabalhistas como os profissionais contratados sob regime CLT.
Como MEI solicita o Auxílio Maternidade
Para ter acesso ao auxílio maternidade, a microempreendedora deve seguir alguns passos fundamentais:
- Estar em Dia com o DAS-MEI: Garantir o pagamento mensal do documento de arrecadação até o dia 20 de cada mês é essencial. Somente com essas contribuições em dia a MEI poderá pleitear o benefício.
- Cumprir a Carência: É necessário ter um mínimo de 10 meses de contribuição ao INSS como MEI antes da solicitação do auxílio. Essa carência assegura que o sistema de seguridade social esteja sendo corretamente financiado.
- Procedimento de Solicitação: O pedido do benefício deve ser feito junto ao INSS, sendo possível iniciar o processo até 28 dias antes do parto ou, no caso de adoção, para crianças de até 12 anos.
Documentos necessários
Para solicitar o auxílio maternidade, a MEI precisa apresentar uma série de documentos:
- Certidão de nascimento do bebê;
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Carnês do DAS-MEI pagos;
- Declaração de Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos 2 anos.
Passo a passo para MEI solicitar Auxílio Maternidade
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS: Essa plataforma é o ponto de partida para a maioria das solicitações de benefícios junto ao INSS.
- Faça login com seu CPF e senha: Se ainda não possui um cadastro, será necessário criar um.
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”: Esta seção permite iniciar o processo de pedido de benefícios.
- Selecione a opção “Auxílio Maternidade”: Escolha a categoria correta para o auxílio maternidade.
- Preencha o formulário online e anexe os documentos exigidos: Certifique-se de que todos os documentos estão corretos e completos.
- Aguarde a análise do pedido: O INSS avaliará a documentação e a elegibilidade para conceder o benefício.
Prazo para solicitar o auxílio maternidade MEI
- Gravidez: até 28 dias antes do parto;
- Adoção: até 120 dias após a decisão judicial.
Benefícios além do Auxílio Maternidade
Além do auxílio maternidade, os MEIs têm acesso a uma gama de benefícios providos pelo INSS, reforçando a segurança social e promovendo a formalização e sustentabilidade dos negócios individuais.
Dentre estes, incluem-se o auxílio doença, a aposentadoria por idade ou invalidez, e mais. Esses benefícios são fundamentais para garantir que os microempreendedores individuais tenham a proteção social necessária para enfrentar diferentes desafios ao longo de suas vidas e carreiras.