O FGTS de um jeito que você nunca imaginou está para chegar; confira
O governo federal planeja enviar um projeto de lei para modificar regras relativas ao saque-aniversário
Em pronunciamento realizado no evento “Mutirão de Emprego” promovido pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo federal planeja enviar um projeto de lei para modificar algumas regras relativas ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A proposta tem como objetivo permitir que os trabalhadores que aderirem a essa modalidade tenham o direito de sacar o saldo do FGTS em caso de demissão.
De acordo com Marinho, o formato do saque-aniversário se manteria inalterado, mas a nova legislação permitiria uma garantia adicional para os trabalhadores, possibilitando o acesso ao dinheiro do FGTS em situações de demissão.
O assunto tem sido amplamente discutido no governo do presidente Lula e é liderado pelo Ministro Luiz Marinho, que já se posicionou publicamente contrário ao formato atual do saque-aniversário, chegando a defender o seu fim. No entanto, agora, a ideia é oferecer uma alternativa mais flexível, que atenda às necessidades dos trabalhadores.
Além da possibilidade de saque em caso de demissão, o Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos para os optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei em 2019. Essa medida, entretanto, gera preocupação entre técnicos da área econômica, que temem que as retiradas retroativas descapitalizem o fundo, comprometendo recursos destinados a outras finalidades, como o financiamento habitacional e saneamento.
O projeto de lei ainda deverá ser detalhado e submetido aos trâmites legislativos antes de entrar em vigor. O governo busca encontrar um equilíbrio entre garantir a liberação de recursos para os trabalhadores e preservar a sustentabilidade financeira do FGTS, que desempenha um papel essencial na proteção dos direitos trabalhistas no país.