O governo informou que cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira, 15, o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024.

Pagamento do abono salarial PIS / Pasep é liberado para novo grupo hoje - Agência Brasil/Marcello Casal Jr

A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

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Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário do PIS 2024

Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas.

Confira o saque do PIS, pago pela Caixa - Agência Brasil

Qual o horário que o PIS cai na conta?

A Caixa Econômica Federal libera o pagamento do PIS nas primeiras horas do dia. Geralmente, até cerca de 9h da manhã o dinheiro é creditado na conta do trabalhador, que já pode sacar.

Calendário do Pasep 2024

Final da inscrição 0: recebem de 15/2 a 27/12
Final da inscrição 1: recebem de 15/3 a 27/12
Final da inscrição 2 e 3: recebem de 15/4 a 27/12
Final da inscrição 4 e 5: recebem de 15/5 a 27/12
Final da inscrição 6 e 7: recebem de 17/6 a 27/12
Final da inscrição 8: recebem de 15/7 a 27/12
Final da inscrição 9: recebem de 15/8 a 27/12

Pago pelo Banco do Brasil para quem trabalhou em empresas públicas.

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Como saber se a pessoa tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS / Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Quem tem direito ao PIS / Pasep?

A regra fundamental para receber o abono do PIS / Pasep neste ano é ter trabalhado com carteira assinada durante o ano-base, que foi 2022. Contudo, essa não é a única condição para ter direito ao benefício. Outros critérios também são determinantes para a confirmação do saque.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas têm direito ao pagamento do PIS / Pasep em 2024. Esses trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2022;
Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês naquele ano;
Ter o primeiro registro em carteira, com emissão do número do PIS / Pasep, há pelo menos cinco anos;
Ter sido incluído na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) emitida pelo governo.

No entanto, há um grupo que está excluído do recebimento do PIS / Pasep 2024. Trabalhadores domésticos, aqueles que trabalham para pessoa física e trabalhadores rurais não estão aptos a receber o benefício de acordo com as regras estabelecidas.

Qual o valor do abono salarial 2024?

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,60 com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.

O valor pago corresponde ao atual salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.412,00. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio.

Como consultar o PIS / Pasep 2024?

O processo de consulta ao PIS / Pasep 2024 é crucial para aqueles que desejam confirmar sua elegibilidade e conferir o valor que será pago. O pagamento está programado para começar em fevereiro, e as transferências serão realizadas pela Caixa Econômica e Banco do Brasil. Antes desse período, no entanto, você pode realizar a consulta online.

Veja como:

Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br.
No menu, escolha “Benefícios”.
Selecione “Abono salarial”.
Informe o ano-base como 2022.
Descubra se você está apto a receber o benefício.

Essa simples verificação permitirá que você saiba se tem direito ao 14º salário, que será liberado para quem trabalhou no ano de 2022 (ano-base), tendo recebido no máximo dois salários mínimos por mês e atuado por pelo menos 30 dias com carteira assinada nesse período.