Pagamento do PIS / Pasep inicia hoje; veja quem recebe e como sacar

Nascidos em julho e agosto serão beneficiados

17/06/2024 11:03

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do PIS / PASEP 2024, referente aos trabalhos com carteira assinada desenvolvidos em 2022.

Segunda a Agência Brasil, “ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto”.

“Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio.  Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado”, informou a agência pública.

O calendário de pagamento foi unificado, antes o PIS era pago no mês de aniversário e o Pasep de acordo com o último digito do número do Pasep, agora os participantes do PIS e do Pasep terão a mesma regra de recebimento do abono salarial, conforme data de aniversário do beneficiário.

O início de pagamento será em 15 de fevereiro e segue até 15 de agosto de 2024, sendo que os valores ficarão disponibilizados até o dia 28 de dezembro de 2024.

Calendário do PIS 2024

  • Nascidos em maio – 15 de maio
  • Nascidos em junho – 15 de maio
  • Nascidos em julho – 17 de junho
  • Nascidos em agosto – 17 de junho
  • Nascidos em setembro – 15 de julho
  • Nascidos em outubro – 15 de julho
  • Nascidos em novembro – 15 de agosto
  • Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas.

Confira o saque do PIS, pago pela Caixa
Confira o saque do PIS, pago pela Caixa - Agência Brasil

Qual o horário que o PIS cai na conta?

A Caixa Econômica Federal libera o pagamento do PIS nas primeiras horas do dia. Geralmente, até cerca de 9h da manhã o dinheiro é creditado na conta do trabalhador, que já pode sacar.

Calendário do Pasep 2024

  • Final da inscrição 0: recebem de 15/2 a 27/12
  • Final da inscrição 1: recebem de 15/3 a 27/12
  • Final da inscrição 2 e 3: recebem de 15/4 a 27/12
  • Final da inscrição 4 e 5: recebem de 15/5 a 27/12
  • Final da inscrição 6 e 7: recebem de 17/6 a 27/12
  • Final da inscrição 8: recebem de 15/7 a 27/12
  • Final da inscrição 9: recebem de 15/8 a 27/12

Pago pelo Banco do Brasil para quem trabalhou em empresas públicas.

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Como saber se a pessoa tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS / Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Quem tem direito ao PIS / Pasep?

A regra fundamental para receber o abono do PIS / Pasep neste ano é ter trabalhado com carteira assinada durante o ano-base, que foi 2022. Contudo, essa não é a única condição para ter direito ao benefício. Outros critérios também são determinantes para a confirmação do saque.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas têm direito ao pagamento do PIS / Pasep em 2024. Esses trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

  • Ter trabalhado por no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2022;
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês naquele ano;
  • Ter o primeiro registro em carteira, com emissão do número do PIS / Pasep, há pelo menos cinco anos;
  • Ter sido incluído na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) emitida pelo governo.

No entanto, há um grupo que está excluído do recebimento do PIS / Pasep 2024. Trabalhadores domésticos, aqueles que trabalham para pessoa física e trabalhadores rurais não estão aptos a receber o benefício de acordo com as regras estabelecidas.

Qual o valor do abono salarial 2024?

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,60 com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.

O valor pago corresponde ao atual salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.412,00. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio.

Como consultar o PIS / Pasep 2024?

O processo de consulta ao PIS / Pasep 2024 é crucial para aqueles que desejam confirmar sua elegibilidade e conferir o valor que será pago. O pagamento está programado para começar em fevereiro, e as transferências serão realizadas pela Caixa Econômica e Banco do Brasil. Antes desse período, no entanto, você pode realizar a consulta online.

Veja como:

  • Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login pelo Gov.br.
  • No menu, escolha “Benefícios”.
  • Selecione “Abono salarial”.
  • Informe o ano-base como 2022.
  • Descubra se você está apto a receber o benefício.

Essa simples verificação permitirá que você saiba se tem direito ao 14º salário, que será liberado para quem trabalhou no ano de 2022 (ano-base), tendo recebido no máximo dois salários mínimos por mês e atuado por pelo menos 30 dias com carteira assinada nesse período.

Como saber do abono salarial pelo CPF?

É possível consultar o PIS / Pasep na Internet usando a plataforma do Gov.br com CPF ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para conferir se têm direito ao abono salarial.

Veja o passo a passo:

    • Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial e clique em “Iniciar”;
    • Selecione o botão “Entrar com Gov.br”
    • Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
    • Informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
    • Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
    •  Certifique-se de que 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao Pis 2023. Caso possa receber o benefício, verá o botão “Sim” no local.
    • Para mais informações, clique sobre o ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.

Quanto tempo tenho para sacar o abono salarial?

O saque começará nas datas de liberação  informadas acima e os lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.  

O que acontece se eu não sacar o abono salarial?

Quem não sacar o abono salaria até 27 de dezembro, pode ter dor de cabeça. Como o dinheiro vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho para reaver o dinheiro é burocrático. 

Tem como sacar PIS / PASEP no caixa eletrônico?

Para sacar o abono salarial presencialmente o trabalhador poder sacar presencialmente em agências da Caixa e do BB com documento de identidade, ou lotéricas e caixas de autoatendimento munido do cartão cidadão.

Que horas cai o abono salarial na conta da CAIXA?

A Caixa costuma disponibilizar nas contas dos beneficiários o pagamento do PIS nas primeiras horas do dia. Por volta de 9h, 10h da manhã o dinheiro cai na conta do trabalhador e estará disponível para saque.

Qual a diferença entre PIS e PASEP e abono salarial?

O abono garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês pelo governo federal. Ele é comumente chamado de PIS Pasep, pois essas são as siglas dos programas que fazem os pagamentos.

Como explicitado anteriormente, o Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, gerido pelo Banco do Brasil.