PIS/Pasep: governo propõe calendário do abono para 2024; confira

O governo federal já teria estabelecido o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep e aguarda a aprovação das datas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

De acordo com as informações coletadas pela Folha de S. Paulo, o pagamento do abono de 2024, com ano-base 2022, deve iniciar em 15 de fevereiro.

Como serão os pagamentos em 2024?

A reunião do conselho, marcada para o dia 13 de dezembro, tem como objetivo votar nas datas de pagamento e abordar uma ampla agenda ligada aos interesses dos trabalhadores.

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Os últimos dois calendários propostos pelo governo foram aprovados por unanimidade pelo Codefat, que conta com representantes de trabalhadores, empregadores e do governo.

Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, indica que não devem haver resistências na aprovação.

Calendário proposto pelo governo

PIS em 2024:

• Nascidos em janeiro – 15/02/2024
• Nascidos em fevereiro – 15/03/2024
• Nascidos em março – 15/04/2024
• Nascidos em abril – 15/04/2024
• Nascidos em maio – 15/05/2024
• Nascidos em junho – 15/05/2024
• Nascidos em julho – 17/06/2024
• Nascidos em agosto – 17/06/2024
• Nascidos em setembro – 15/07/2024
• Nascidos em outubro – 15/07/2024
• Nascidos em novembro – 15/08/2024
• Nascidos em dezembro – 15/08/2024

Pasep em 2024:

• Final da inscrição 0 – 15/02/2024
• Final da inscrição 1 – 15/03/2024
• Final da inscrição 2 – 15/04/2024
• Final da inscrição 3 – 15/04/2024
• Final da inscrição 4 – 15/05/2024
• Final da inscrição 5 – 15/05/2024
• Final da inscrição 6 – 17/06/2024
• Final da inscrição 7 – 17/06/2024
• Final da inscrição 8 – 15/07/2024
• Final da inscrição 9 – 15/08/2024

A consulta para saber se vai receber os valores deve ocorrer a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

Quem tem direito ao abono salarial em 2024?

O abono PIS 2024, pago pela Caixa Econômica Federal, é destinado aos profissionais da iniciativa privada que trabalharam com carteira assinada em 2022.

Já o abono Pasep 2024, pago pelo Banco do Brasil, destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa, usa como referência o trabalho exercido também em 2022.

Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:

• estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado formalmente pelo mínimo de 30 dias no ano de 2022;
• receber, em média, até dois salários mínimos mensais no ano de referência (2022);
• e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano base.

Abono do PIS/Pasep de 2023 ainda está disponível

Vale lembrar que os trabalhadores formais e servidores públicos ainda podem sacar R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023. O dinheiro pode ser retirado até o dia 28 de dezembro de 2023.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não efetuaram o saque.

Para evitar dúvidas e garantir que seu direito não seja perdido, é importante sempre estar atento aos prazos.