Receita anuncia novidade surpreendente para o Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil divulgou uma mudança no serviço chamado “Meu Imposto de Renda“, disponível no aplicativo, no e-CAC e no site oficial do órgão, que atinge todos que declaram Imposto de Renda.

Agora, os contribuintes serão informados caso haja algum problema com a sua declaração de Imposto de Renda.

Essa comunicação será enviada aos contribuintes que são obrigados a declarar, mas ainda não enviaram a sua declaração dentro do prazo determinado.

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A nova ferramenta vai notificar contribuintes com pendências no Imposto de Renda e assim, o contribuinte poderá visualizar o motivo da omissão e também realizar a declaração em atraso utilizando as informações da declaração pré-preenchida.

O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir com melhorias para a qualidade de vida de toda a população.

Por isso, quem não faz a declaração está sujeito a penalidades que vão desde multa até prisão em caso de condenação por sonegação fiscal.

Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, é preciso ficar atento às regras e prazos.

Quem for multado terá até 30 dias para quitar o débito. Para aqueles que não o fizerem, incidirão juros. Caso sua declaração tenha direito à restituição, a multa será deduzida da restituição com os devidos acréscimos legais.

Se a multa não for preocupação suficiente, saiba que não enviar a declaração pode gerar muita dor de cabeça. Veja alguns desses possíveis problemas:

• Quem não declarou e nem pagou a multa tem seu nome adicionado ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
• Adição do status de “pendente de regularização no seu CPF;

Com CPF não regularizado você fica impedido de:

• Tirar um passaporte;
• Fazer movimentações financeiras (conta de cliente com CPF suspenso precisam ser canceladas em até 90 dias;
• Ficar sem acesso ao Pix já que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
• Obter crédito, seja ele um empréstimo ou um cartão de crédito;
• Assumir cargos públicos;

Em último caso o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal que tem pena de até dois anos de reclusão.

No Brasil, crimes ligados à sonegação fiscal são extinguidos quando o contribuinte paga o valor devido em impostos e multas, por isso a dica é sempre fazer a declaração do IR e pagar os valores devidos.

O que fazer se perdi o prazo?

Quem perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda ainda consegue enviar os dados durante os dias extras disponibilizados pela Receita Federal. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.

Para regularizar a situação, basta acessar  o Programa IRPF e preencher os campos conforme as orientações acima. Ao enviar as informações, o próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia de pagamento.

Você terá até 30 dias para fazer o pagamento e regularizar sua situação com a Receita Federal.