Revisões do INSS estão por um triz após decisão do STF; entenda:
A revisão do INSS avaliada pelo Supremo diz respeito à reavaliação da média salarial para fins de aposentadoria
No Supremo Tribunal Federal (STF), a análise de um recurso sobre a questão da “revisão da vida toda” do INSS foi interrompida por um pedido de vista apresentado pelo ministro Cristiano Zanin.
A “revisão da vida toda” no INSS diz respeito à reavaliação da média salarial para fins de aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.
Essa abordagem tem o potencial de alterar efetivamente os valores dos benefícios para inúmeros aposentados e pensionistas. O caso foi analisado pelo STF em dezembro do ano passado, mas o INSS recorreu da decisão.
A avaliação do recurso teve início na sexta-feira passada (11). O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, emitiu seu voto parcial, sugerindo a modulação de efeitos, ou seja, estabelecendo as condições de aplicação da decisão.
O ministro propôs que a interpretação da Corte sobre a “revisão da vida toda” não afete benefícios previdenciários que já tenham sido encerrados; parcelas que já tenham sido quitadas e pagas com base em decisões judiciais definitivas.
A retomada do julgamento ainda não tem data definida.
No final de julho, uma resolução individual do ministro Alexandre de Moraes resultou na suspensão de todos os processos que discutem o tópico nas instâncias inferiores da Justiça. Esses casos deverão permanecer em espera até que os ministros deliberem sobre o recurso do INSS.
No momento em que determinou a suspensão, o ministro explicou que essa ação era uma medida cautelar adotada para assegurar a estabilidade jurídica.
A ordem de Moraes foi uma resposta ao requerimento apresentado pelo INSS em março deste ano. A entidade responsável pela administração dos benefícios de aposentadoria indicou a necessidade de interromper esses processos para delinear a quantidade de benefícios a serem avaliados, avaliar o impacto financeiro e analisar as condições para a execução da decisão, apresentando um plano cronológico.