Saiba como pedir isenção para o Concurso Público Nacional Unificado

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado é fundamental estar atento ao prazo para a solicitação, que será mais breve em comparação aos candidatos pagantes. O período de requisição, juntamente com a comprovação dos dados, ocorrerá de 19 a 26 de janeiro.

Os valores estabelecidos são de R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para nível superior, e as inscrições gerais estarão abertas de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

Chamado de “Enem dos Concursos” e criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, esse sistema adota um modelo único de seleção de servidores públicos.

O modelo prevê a realização simultânea de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos em órgãos federais, abrangendo todos os Estados e o Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br.

O certame oferece um total de 6,6 mil vagas distribuídas entre 21 órgãos federais. As regras do concurso foram recentemente divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), e indivíduos que cursam ou cursaram faculdades financiadas pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção de taxa.

A legislação que ampara a isenção de taxas de inscrição em concursos para cargos efetivos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é a Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.

*Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.